PaynoPain Solutions SL é o RESPONSÁVEL pelo tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO e informa que estes dados serão tratados de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (GDPR), e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD).
Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode contatar o RESPONSÁVEL através de PaynoPain Solutions SL. Paseo Universidad, 23 Bajo 5 5 – 12006 Castellón de la Plana (Castelló). E-mail: info@paynopain.com Dados de contato do delegado de proteção de dados: RS SERVICIOS JURÍDICOS S.L., – dpo@rsprivacidad.es
Entre os valores com os quais nos identificamos está a transparência, por isso damos muita importância à privacidade dos seus dados.
Os USUÁRIOS, ao marcar as caixas correspondentes e inserir dados nos campos, marcados com um asterisco (*) no formulário de contato ou apresentados em formulários de download, aceitam expressa e livremente que seus dados são necessários para atender ao seu pedido pelo prestador de serviços, sendo voluntária a inclusão de dados nos campos restantes. O USUÁRIO garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e se responsabiliza por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
O RESPONSÁVEL informa que todos os dados solicitados através do site são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ideal ao USUÁRIO. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços fornecidos sejam completamente ajustados às suas necessidades.
As transferências internacionais de dados supõem um fluxo de dados pessoais do território espanhol para destinatários estabelecidos em países fora do Espaço Econômico Europeu (os países da União Europeia mais Liechtenstein, Islândia e Noruega).
Dado que não podemos conhecer de antemão o país de destino da transferência, ela será realizada conforme alguma das seguintes disposições:
– Art. 45 do GDPR: informa-se que os dados podem ser tratados por responsáveis localizados em países que garantem um nível adequado de proteção de dados sob uma decisão de adequação tomada pela Comissão da UE, portanto, não há riscos no tratamento.
Na ausência de uma decisão de adequação de acordo com o artigo 45, parágrafo 3, ou de garantias adequadas de acordo com o artigo 46, incluindo as normas corporativas vinculativas, uma transferência ou um conjunto de transferências de dados pessoais para um terceiro país ou organização internacional somente será realizada se alguma das seguintes condições for cumprida:
– Art.49.1 c do RGPD: a transferência é necessária para a celebração ou execução de um contrato, no interesse do interessado: conforme disposto no artigo 44 do GDPR, a autorização de transferência internacional de dados para um país que não foi declarado com um nível adequado de proteção só pode ser concedida se garantias suficientes forem obtidas. Assim, poderá ser concedida se o Responsável pelo tratamento fornecer um contrato escrito, celebrado entre o exportador e o importador de dados, contendo as garantias necessárias de respeito à proteção da privacidade dos interessados e aos seus direitos e liberdades fundamentais, garantindo o exercício dos respectivos direitos.
– Riscos do tratamento: declaro que fui informado(a) sobre a transferência de dados efetuada ao fornecedor dos serviços descritos (conforme contrato anexo) e, se existirem, dos riscos do tratamento devido à ausência de garantias adequadas para a proteção dos dados pessoais existentes no país de destino.
A contratação dos nossos serviços e seu desenvolvimento implicará necessariamente a comunicação dos seus dados às partes envolvidas, agentes intermediários e, em caso de envios de dinheiro ao exterior, aos correspondentes pagadores do país de destino e/ou às entidades financeiras intermediárias de transferência internacional de fundos, de forma que ocorrerá uma transferência internacional de dados necessária, o que o interessado aceita expressamente ao assinar o presente documento, sendo imprescindível para a prestação do serviço.
Adicionalmente, informamos que determinados dados, no âmbito da normativa vigente ou da relação contratual que mantiver conosco, podem ser comunicados a:
Caso opte por sua utilização, estará autorizando a comunicação de dados pessoais (endereço IP, dados de navegação) às referidas redes sociais e a empresa titular desta página web não será responsável pelo tratamento posterior que possam realizar com seus dados. Recomendamos que visite os termos e condições de uso dessas plataformas antes de interagir nas redes sociais com as páginas corporativas de everis, a fim de obter informações detalhadas.
Dados dissociados: Os dados dissociados serão conservados sem prazo de eliminação.
Dados de contato tratados com fins comerciais: Serão conservados até que o usuário retire seu consentimento.
Dados dos Clientes: O período de conservação dos dados pessoais variará em função do serviço que o Cliente contratar. Em qualquer caso, será o mínimo necessário, podendo ser mantido até:
4 anos além do ano em curso (Arts. 66 e seg. Lei Geral Tributária)5 anos: Art. 1964 Código Civil (ações pessoais sem prazo especial)6 anos: Art. 30 Código de Comércio (livros de contabilidade, faturas…)10 anos: lavagem de dinheiro (Art. 25 da Lei 10/2010, de 28 de abril)
Dados pessoais do formulário de contato: Serão conservados até concluir sua solicitação de forma satisfatória ou até que retire seu consentimento.
O USUÁRIO garante que é maior de idade e que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras.
O USUÁRIO compromete-se a informar a PaynoPain Solutions SL sobre qualquer modificação nas informações fornecidas através de um e-mail para info@paynopain.com identificando-se como USUÁRIO do SITE e especificando as informações que devem ser modificadas.
Além disso, o USUÁRIO compromete-se a manter as senhas e códigos de identificação em segredo e a informar o mais rápido possível a PaynoPain Solutions SL em caso de perda, roubo ou acesso não autorizado.
Até que essa comunicação ocorra, a PaynoPain Solutions SL ficará isenta de qualquer responsabilidade que possa surgir do uso indevido por terceiros não autorizados dessas senhas e códigos de identificação.
Caso o USUÁRIO forneça dados pessoais de terceiros para qualquer finalidade, garante que informou previamente os afetados e obteve seu consentimento para a comunicação de seus dados à PaynoPain Solutions SL.
O USUÁRIO garante que os afetados são maiores de idade e que as informações fornecidas são exatas e verdadeiras. A PaynoPain Solutions SL verificará o consentimento desses afetados através de um primeiro e-mail com conteúdo não comercial no qual solicitará a verificação do consentimento concedido em seu nome pelo USUÁRIO.
Caso surjam responsabilidades por um descumprimento destas condições por parte do USUÁRIO, deverá responder pelas consequências desse descumprimento.
O USUÁRIO pode revogar seu consentimento e exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento/eliminação, oposição, limitação e portabilidade através de um e-mail ou nosso Delegado de Proteção de Dados para o endereço Paseo Universidad, 23 Bajo 5 5 – 12006 Castellón de la Plana (Castelló). E-mail: info@paynopain.com, identificando-se como USUÁRIO do SITE e especificando sua solicitação.
O USUÁRIO também pode exercer seus direitos de acesso, retificação, cancelamento/eliminação, oposição, limitação e portabilidade através de correio postal para o endereço acima indicado, identificando-se como USUÁRIO do SITE, fornecendo uma fotocópia do DNI ou documento equivalente e especificando sua solicitação.
Além disso, caso considere que seu direito à proteção de dados pessoais foi violado, poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.agpd.es).
De acordo com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está cumprindo com todas as disposições das normativas GDPR e LOPDGDD para o tratamento dos dados pessoais de sua responsabilidade, e expressamente com os princípios descritos no artigo 5 do GDPR, pelos quais são tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação aos fins para os quais são tratados.
O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas apropriadas para aplicar as medidas de segurança que estabelecem o GDPR e a LOPDGDD com o fim de proteger os direitos e liberdades dos USUÁRIOS e lhes comunicou a informação adequada para que possam exercê-los.
É preciso advertir que esta Política de Privacidade pode variar em função de exigências legislativas, por isso se aconselha aos usuários que a visitem periodicamente. Para mais informações sobre as garantias de privacidade, pode dirigir-se a PaynoPain Solutions SL através do endereço Paseo Universidad, 23 Bajo 5 5 – 12006 Castellón de la Plana (Castelló). E-mail: info@paynopain.com
Além disso, informamos que a PaynoPain Solutions SL, na sua condição de sujeito obrigado, está sujeita a cumprir com as disposições contidas na Lei 10/2010, de 28 de abril, de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (doravante, LPB). Em virtude da normativa mencionada (de observação obrigatória para os sujeitos obrigados) e de acordo com o disposto nas normativas vigentes em proteção de dados pessoais, no artigo 14 do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (GDPR), informamos que, em execução das obrigações estabelecidas no artigo 4 da LPB, relativas à identificação do titular real, a PaynoPain Solutions SL registrou os seus dados pessoais vinculados à sua relação com a empresa. Os dados mencionados serão incorporados a arquivos de propriedade da PaynoPain Solutions SL, com B12871216, com a única finalidade de tratá-los para cumprir as obrigações derivadas da LPB, e serão conservados durante o prazo estabelecido pela normativa vigente.
Além disso, informamos que, conforme disposto no artigo 32 da LPB, não será necessário o consentimento do interessado para o tratamento de dados.