AML (Anti-Money Laundering)

O que é AML?

AML (Anti-Money Laundering), também conhecido como prevenção do branqueamento de capitais, é o conjunto de normas, procedimentos e controlos que as empresas (especialmente instituições financeiras e fornecedores de serviços de pagamento) implementam para prevenir, detetar e reportar atividades relacionadas com o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.

O principal objetivo é garantir que os fundos que circulam no sistema financeiro tenham origem em atividades legais e não sejam utilizados para ocultar capitais ilícitos.

Como funcionam os controlos AML?

Os controlos AML consistem num conjunto de ações coordenadas para avaliar riscos e monitorizar continuamente todas as transações. Entre os elementos mais comuns incluem-se:

Verificação de identidade

Recolha e confirmação dos dados dos clientes (nome, documento de identificação, morada) e das empresas (registo legal, estrutura de propriedade).

Avaliação de risco

Análise do nível de risco de cada cliente ou entidade com base no seu perfil e atividade. A Diligência Devida do Cliente (CDD) permite identificar fatores como:

• Tipo de empresa
• Localização geográfica
• Utilização prevista do produto ou serviço
• Origem dos fundos

Diligência devida reforçada (EDD)

Para clientes considerados de alto risco, a informação recolhida é aprofundada através de:

• Verificação da origem dos fundos do cliente
• Análise de documentos que comprovem a situação económica do cliente
• Investigação de informação negativa sobre o cliente em notícias ou bases de dados públicas
• Aprovação por responsáveis hierárquicos antes de prosseguir com a operação

Monitorização contínua

Supervisão constante das transações e dos padrões de comportamento para detetar atividades invulgares ou suspeitas, tais como:

• Picos de volume ou padrões irregulares
• Transferências para jurisdições de alto risco
• Fragmentação de grandes montantes para evitar deteção

Comunicação de atividades suspeitas

Notificação às autoridades competentes de qualquer indício de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. Por exemplo, na União Europeia, às unidades locais de informação financeira.

Porque são importantes os controlos AML?

• Protegem o sistema financeiro contra fundos ilícitos
• Evitam sanções legais e regulamentares por incumprimento
• Mantêm a confiança de parceiros, clientes e instituições financeiras
• Reduzem a fraude e os riscos operacionais ao detetar padrões financeiros suspeitos