Bizum ID: como verificar a titularidade dos pagamentos no jogo online
Desde 28 de outubro de 2026, os operadores de jogo online em Espanha têm de cumprir novos requisitos de verificação da titularidade dos métodos de pagamento, tanto nos depósitos como nos levantamentos, de acordo com o Real Decreto 813/2026.
No caso do Bizum, verificar quem está por detrás de um pagamento exige mais do que identificar o número de telemóvel utilizado. O Bizum ID permite consultar dados de identidade associados à entidade bancária do utilizador, com o seu consentimento, facilitando a verificação da titularidade.
Neste artigo, explicamos o que muda com a nova regulamentação, quais são os desafios da verificação dos pagamentos e como, na PaynoPain, estamos a trabalhar para integrar o Bizum ID na nossa plataforma de pagamentos para o setor do gambling.
O que muda com o Real Decreto 813/2026 para os operadores de jogo?
O Real Decreto 813/2026, de 7 de outubro, altera o artigo 21.º, n.º 2, do regulamento espanhol de prevenção do branqueamento de capitais aplicável ao setor do jogo e estabelece requisitos relacionados com a titularidade dos métodos de pagamento utilizados pelos jogadores.
Os operadores devem verificar se o titular do método de pagamento utilizado para depositar ou levantar fundos é também o titular da conta de jogo. Esta obrigação aplica-se aos diferentes métodos de pagamento e exige a implementação de procedimentos que permitam efetuar as verificações necessárias.
Esta medida procura reforçar a segurança e o controlo dos pagamentos nas plataformas de jogo online, impedindo que os utilizadores recorram a métodos de pagamento pertencentes a terceiros. Por exemplo, um jogador não poderá utilizar o Bizum de um familiar para fazer depósitos ou levantamentos na sua conta de apostas desportivas.
Para os operadores de jogo, esta mudança apresenta três desafios principais:
- Adaptar os processos de verificação: confirmar a titularidade dos métodos de pagamento utilizados nos depósitos e levantamentos.
- Regularizar as contas existentes: verificar os métodos de pagamento dos jogadores já registados antes do fim do período transitório.
- Reduzir o impacto operacional: gerir as verificações e eventuais incidências sem acrescentar complexidade desnecessária à experiência do jogador.
Neste contexto, contar com uma gateway de pagamentos para jogo online que integre o processamento de pagamentos e os mecanismos de verificação disponíveis pode facilitar a adaptação aos novos requisitos.
Quando entra em vigor e quais são os prazos?
A regulamentação entra em vigor a 28 de outubro de 2026, embora estabeleça um prazo adicional para verificar os métodos de pagamento dos jogadores que já tinham uma conta e para permitir que os operadores adaptem os seus sistemas.
As principais datas a ter em conta são:
- 8 de outubro de 2026: publicação do Real Decreto 813/2026 no Boletim Oficial do Estado espanhol (BOE).
- 28 de outubro de 2026: entrada em vigor da nova regulamentação.
- 28 de abril de 2027: fim do período transitório de seis meses.
Durante este período, os jogadores que já tinham uma conta poderão continuar a fazer depósitos e a jogar com os seus métodos de pagamento habituais. No entanto, não poderão levantar os ganhos até ser confirmado que o método de pagamento está em seu nome.
Se a verificação não estiver concluída no final dos seis meses, o operador deverá cancelar a conta de jogo, informar a Direção-Geral de Ordenação do Jogo de Espanha (DGOJ) e devolver o saldo disponível, incluindo os prémios pendentes.
Podes consultar mais informações no Real Decreto 813/2026 publicado no BOE.
O desafio de verificar a titularidade de todos os métodos de pagamento
Cada método de pagamento apresenta particularidades na verificação da identidade do seu titular. Nos cartões, a validação pode exigir verificações adicionais. Nas contas bancárias, é necessário comparar os dados disponíveis do titular. No caso do Bizum, a verificação deve permitir associar o pagamento à identidade da pessoa que o realiza.
Bizum no jogo online: uma opção de pagamento habitual
O Bizum permite aos jogadores pagar através da aplicação do seu banco, utilizando o número de telemóvel, sem introduzir os dados de um cartão. É uma das opções disponibilizadas por muitos operadores na área de pagamentos, sobretudo para depósitos de montantes reduzidos, e um método que os jogadores espanhóis já utilizam no dia a dia.
Com a nova regulamentação, disponibilizar o Bizum implica também conseguir demonstrar quem é o titular da conta utilizada no pagamento. É precisamente esta a funcionalidade disponibilizada pelo Bizum ID.
O que é o Bizum ID e para que serve?
O Bizum ID é um serviço que permite verificar a identidade de uma pessoa através dos dados registados no seu banco, sempre com o consentimento do utilizador.
Ao contrário de uma operação convencional com Bizum, em que o número de telemóvel identifica o método de pagamento utilizado, o Bizum ID permite obter informações adicionais para confirmar a identidade do titular. Entre os dados disponíveis encontram-se o nome completo, o número de telemóvel e o documento de identificação (DNI/NIE espanhol).
O operador pode comparar estas informações com os dados registados na plataforma de jogo para verificar se existe correspondência. A consulta requer a autorização do utilizador e o respetivo processo de autenticação bancária.
Vantagens da verificação de identidade com Bizum ID
Além de apoiar o cumprimento dos requisitos legais, a verificação de identidade através do Bizum ID pode oferecer várias vantagens aos operadores:
- Verificação baseada em dados bancários: a identidade é confirmada com informações existentes nos registos do banco do jogador.
- Sem necessidade de enviar documentos ou tirar selfies: o jogador autoriza a consulta através da aplicação bancária, após se autenticar.
- Menos verificações manuais: os processos podem ser automatizados, reservando a análise individual para os casos que exigem revisão.
- Maior controlo dos pagamentos: é possível impedir que uma operação avance quando não se confirma a correspondência entre os titulares.
Estas vantagens podem ser particularmente relevantes para os operadores que pretendem melhorar a gestão dos pagamentos em casinos online e simplificar os processos de verificação.
Como funciona a verificação da titularidade com Bizum ID?
A integração do Bizum ID com o SHV (Source Holder Verification) da PaynoPain permite verificar se o titular do método de pagamento corresponde ao utilizador registado na plataforma de jogo.
O operador precisa apenas de realizar uma integração com a PaynoPain que, enquanto prestador de serviços de pagamento, gere a ligação aos serviços do Bizum ID.
Primeiro depósito com Bizum: primeiro a identidade, depois o pagamento
O processo para realizar um primeiro depósito com Bizum segue estes passos:
- O jogador seleciona Bizum e introduz o montante e o número de telemóvel.
- A PaynoPain verifica se o banco do utilizador disponibiliza o Bizum ID.
- O jogador autoriza a consulta dos seus dados através da aplicação bancária.
- A PaynoPain verifica a identidade, comparando os dados fornecidos pelo banco com os do jogador.
- O pagamento é autorizado ou bloqueado, consoante a correspondência dos dados.
Depósitos e levantamentos seguintes: verificação em segundo plano
Após o primeiro consentimento, a PaynoPain guarda a autorização e, em cada novo depósito ou levantamento, atualiza os dados de identidade e repete a verificação sem exigir novas ações ao jogador, enquanto o consentimento permanecer válido.
Se a titularidade de uma conta mudar, essa alteração poderá ser detetada na operação seguinte. Nos levantamentos, em que os requisitos são particularmente rigorosos, os fundos não são enviados até a titularidade estar confirmada.
Regularização dos jogadores existentes
Durante o período transitório, os jogadores que já têm uma conta poderão continuar a utilizar os métodos de pagamento anteriormente associados para fazer depósitos (pay-in) e levantamentos (payout), respeitando os requisitos de verificação aplicáveis. A verificação da titularidade é necessária para novos jogadores e sempre que seja adicionado um novo método de pagamento.
Os operadores deverão adaptar as contas existentes aos novos requisitos antes de 28 de abril de 2027, data em que termina o período transitório. Para isso, poderão informar os jogadores sobre a necessidade de concluir a verificação através de mensagens na plataforma ou por correio eletrónico.
Como ajuda o SHV a verificar os métodos de pagamento?
O SHV (Source Holder Verification) da PaynoPain permite centralizar as verificações de titularidade disponíveis para determinados métodos de pagamento, como o Bizum e as contas bancárias, de acordo com as funcionalidades ativadas em cada caso.
Consoante o método utilizado e o resultado da verificação, podem ocorrer diferentes situações:
- Correspondência completa: os dados do titular coincidem.
- Correspondência parcial: existem diferenças nos dados que exigem uma análise adicional.
- Sem correspondência: o método de pagamento pertence a outra pessoa.
- Verificação indisponível: não é possível concluir a verificação.
Podes consultar mais informações na documentação de Source Holder Verification.
Quais são as vantagens do Bizum ID para os operadores de jogo online?
Entre as principais vantagens desta solução para os operadores de jogo online destacam-se:
- Apoio ao cumprimento regulamentar e rastreabilidade: cada verificação fica registada e pode ser consultada.
- Menor risco de fraude e de pagamentos de terceiros: os depósitos realizados com contas de outras pessoas podem ser bloqueados antes da transferência de fundos.
- Menos revisões manuais: as verificações automatizadas permitem que as equipas de conformidade se concentrem nos casos que exigem uma análise mais aprofundada.
- Melhor experiência do jogador: a autorização é efetuada na aplicação bancária, sem enviar documentos nem tirar selfies, e não precisa de ser repetida enquanto o consentimento permanecer válido.
- Menos obstáculos nos levantamentos: um processo de verificação mais eficiente ajuda a evitar atrasos desnecessários no pagamento dos fundos.
PaynoPain e Bizum ID: soluções de pagamento para o setor do jogo online
Na PaynoPain, estamos a trabalhar na integração do Bizum ID na nossa plataforma de pagamentos, para ajudar os operadores de jogo a gerir a verificação de titularidade e a adaptar-se aos requisitos do Real Decreto 813/2026.
Quer já trabalhes com a PaynoPain, quer estejas a considerar mudar ou ampliar o teu prestador de serviços de pagamento, podemos analisar as necessidades da tua operação e ajudar-te a encontrar a solução mais adequada.
